Nova Medida Provisória oferece benefícios fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no país. O objetivo é atrair investimentos, gerar empregos e garantir que os dados dos brasileiros fiquem sob controle nacional.
BRASÍLIA (DF) – O governo federal lançou, em 17 de setembro de 2025, uma Medida Provisória (MP) que cria incentivos fiscais para empresas que construírem ou ampliarem data centers no Brasil. Esses incentivos fazem parte de dois novos programas: o REDATA (Regime Tributário Especial para Serviços de Data Center) e o REPES (Regime Tributário Especial para Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação).
Em termos simples, data centers são os locais onde ficam armazenados os dados que alimentam a internet, aplicativos, sistemas bancários e até os serviços de inteligência artificial. A ideia do governo é fortalecer a infraestrutura digital do país e reduzir a dependência de servidores estrangeiros — um passo essencial para a soberania digital do Brasil.
O que muda com a nova MP
A MP permite que empresas qualificadas tenham suspensão de alguns impostos federais, especialmente na compra de equipamentos e tecnologia importada. Entre os principais impostos suspensos estão:
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PIS/Cofins — contribuições que incidem sobre o faturamento;
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IPI — imposto sobre produtos industrializados;
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Imposto de Importação — aplicado a equipamentos sem equivalentes nacionais.
Essas isenções valem tanto para importações quanto para compras dentro do Brasil, desde que os produtos sejam usados na infraestrutura do data center.
Quem pode participar
Para participar do REPES, a empresa precisa trabalhar com desenvolvimento de software ou serviços de tecnologia e se comprometer a exportar ao menos 50% de sua receita.
Já o REDATA é voltado para quem vai construir ou ampliar data centers no Brasil. Além dos benefícios, as empresas participantes precisam cumprir algumas obrigações:
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Investir 2% do valor dos equipamentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D);
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Reservar pelo menos 10% da capacidade do data center para o mercado interno;
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Usar energia limpa e adotar práticas sustentáveis, como reduzir o consumo de água.
Por que isso é importante para o Brasil
O incentivo vem em um momento em que a demanda global por tecnologia cresce rapidamente, impulsionada pela inteligência artificial (IA), computação em nuvem e Internet das Coisas (IoT).
Com mais data centers, o Brasil pode se tornar um polo tecnológico da América Latina, atraindo investimentos e empregos qualificados.
Além disso, manter os dados dentro do país ajuda a proteger informações estratégicas e pessoais dos cidadãos brasileiros, fortalecendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a segurança nacional.
Sustentabilidade e energia limpa
Um ponto central da medida é o compromisso ambiental. Os data centers consomem muita energia, e a MP exige que as empresas priorizem fontes renováveis, como solar e eólica.
Essa exigência será reforçada com a abertura do Mercado Livre de Energia em 2026, que permitirá às empresas escolherem seus fornecedores e buscarem tarifas mais baratas e sustentáveis.
Um novo modelo de desenvolvimento tecnológico
A MP representa uma mudança na política de incentivos: o governo oferece benefícios fiscais, mas exige contrapartidas reais, como inovação, exportação e sustentabilidade.
Essa combinação pode transformar o Brasil em um hub digital competitivo, reduzir custos de operação e fortalecer a independência tecnológica do país.
No médio prazo, espera-se que o programa:
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Gere novos empregos qualificados;
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Reduza custos de serviços digitais para empresas brasileiras;
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Aumente a competitividade internacional do país;
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E amplie o acesso à tecnologia nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A nova MP é um marco para o setor tecnológico brasileiro. Ela une incentivos fiscais com metas de inovação e sustentabilidade, colocando o país no caminho da soberania digital e de uma economia mais moderna e autônoma.
