Senacon acusa empresas de prática abusiva e defende direitos dos consumidores
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor. A acusação envolve cancelamentos unilaterais de contratos, considerados abusivos, que têm prejudicado consumidores ao interromper tratamentos essenciais e aumentar o número de disputas judiciais no setor.
A ação da Senacon é fruto de uma análise detalhada de mercado que revelou irregularidades nas rescisões. Segundo o órgão, tais práticas infringem o Código de Defesa do Consumidor e as normas da saúde suplementar, afetando diretamente milhares de brasileiros, muitos em situações vulneráveis devido a problemas de saúde graves. “A conduta das operadoras não só desrespeita a continuidade do atendimento como também coloca em risco a vida de pessoas que dependem desses serviços”, afirma a Senacon.
O levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aponta que algumas operadoras utilizam brechas contratuais ou interpretam normas de maneira desfavorável ao consumidor, buscando justificar rescisões sem fundamento plausível. De acordo com a Senacon, os cancelamentos violam o princípio de continuidade do atendimento, estabelecido como direito básico do consumidor no setor de saúde.
As empresas serão notificadas oficialmente e terão um prazo para apresentar defesa e ajustar práticas irregulares, se necessário. A Senacon reforça que, em casos de comprovação das infrações, as operadoras poderão enfrentar penalidades.
Em julho deste ano, a Senacon já havia solicitado explicações das empresas diante do aumento expressivo de reclamações registradas nas plataformas consumidor.gov.br e ProConsumidor. Na ocasião, algumas operadoras alegaram que os cancelamentos afetavam contratos coletivos e empresariais, e que não tinham como alvo indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar denúncias junto aos Procons estaduais ou diretamente na plataforma consumidor.gov.br, onde as reclamações são acompanhadas pelos órgãos de defesa do consumidor.
