A Constituição de 1988, a resistência democrática e a herança do pensamento colonizador
Por Oscar Pires Junior
A promulgação da Constituição de 1988 foi um divisor de águas na história do Brasil. Conhecida como Constituição Cidadã, não apenas inaugurou uma nova ordem democrática após duas décadas de ditadura militar, como também instituiu mecanismos de autodefesa. O legislador originário sabia, pela experiência amarga do passado, que a democracia não é um estado natural, mas um processo frágil, constantemente ameaçado inclusive por aqueles que deveriam representá-la.
Por isso, inscreveu no texto constitucional as chamadas cláusulas pétreas, que funcionam como muralhas contra qualquer tentativa de erosão do núcleo democrático. Essa escolha foi uma espécie de seguro contra o próprio futuro: um reconhecimento de que, em algum momento, representantes eleitos poderiam tentar abolir a democracia por dentro.
É justamente nesse ponto que se revelam as contradições de propostas como a PEC da Blindagem e a PEC da Anistia. Elas surgem embaladas em linguagem técnica, mas escondem um projeto de corrosão democrática.
A Constituição como pacto de autodefesa
As cláusulas pétreas da Constituição de 1988 são mais do que dispositivos jurídicos: são símbolos de maturidade política. Ao declarar intocáveis a separação de poderes, a forma federativa, o voto periódico e os direitos fundamentais, o texto constitucional reconheceu que não basta confiar no jogo político. Era preciso criar freios estruturais contra aventuras autoritárias ou autoprojetos de impunidade.
Essa blindagem institucional se tornou um dos grandes legados do período constituinte. E é justamente ela que hoje é posta à prova.
A blindagem da impunidade
A chamada PEC da Blindagem tenta restringir a atuação de órgãos de controle sobre parlamentares. A justificativa é a velha retórica da “proteção contra abusos”, mas o efeito concreto seria uma imunidade quase absoluta para políticos investigados.
Isso fere diretamente a separação de poderes, uma das bases da democracia constitucional. Ao retirar do Judiciário e do Ministério Público a capacidade de fiscalizar e punir, a proposta desequilibra o sistema de freios e contrapesos e transforma mandatos parlamentares em escudos contra a lei. A consequência é a consagração da impunidade como norma política.
A anistia do retrocesso
A PEC da Anistia atua em outro campo, mas não menos grave. Ao conceder perdão recorrente a partidos que descumprirem obrigações eleitorais – sobretudo aquelas ligadas à transparência financeira e à promoção de mulheres e negros nas candidaturas – ela cria uma espécie de carta branca institucional.
Cada anistia reforça a ideia de que regras eleitorais são opcionais, de que cotas de gênero e raça não passam de recomendações descartáveis. A mensagem é clara: descumpra hoje, porque amanhã haverá perdão.
Além de inconstitucional, a anistia sistemática desmoraliza políticas de inclusão que foram conquistas históricas da sociedade brasileira. É um retrocesso travestido de normalidade legislativa.
O espetáculo da visibilidade inútil
Apesar da gravidade, o modo como essas propostas chegam ao debate público revela outro problema: a visibilidade inútil. A grande imprensa noticia, repercute e até estampa manchetes, mas muitas vezes sem a contundência necessária para denunciar a natureza inconstitucional dessas iniciativas.
Transforma-se o tema em mais um capítulo da rotina política, quando na verdade se trata de ataques estruturais ao pacto democrático de 1988. O resultado é uma anestesia coletiva. A sociedade se espanta, mas não reage. O absurdo ganha manchetes, mas logo cede espaço ao próximo escândalo, como se tudo fosse parte de um mesmo espetáculo cínico.
Essa normalização do inaceitável é talvez tão perigosa quanto as próprias PECs. Porque a democracia não se perde apenas pela força; ela se corrói pela indiferença.
A herança do pensamento colonizador
Por trás dessas propostas, e da indiferença que muitas vezes as acompanha, está uma marca profunda da cultura política brasileira: a mentalidade colonizadora.
Desde a colonização portuguesa, o Estado foi moldado como instrumento de exploração de muitos em benefício de poucos. Essa lógica atravessou séculos e permanece entranhada em nossas elites institucionais.
Militares ainda carregam a visão de que são tutores da nação, herdeiros de uma tradição autoritária que se impõe acima da soberania popular. Magistrados, em muitos casos, reproduzem um elitismo jurídico que distancia a Justiça do cidadão comum e protege privilégios corporativos. Políticos tratam mandatos e partidos não como bens públicos, mas como patrimônio privado.
Esse ethos colonizador explica por que ainda hoje vemos propostas de blindagem e anistia: a elite dirigente continua a usar a máquina do Estado não para fortalecer a democracia, mas para perpetuar privilégios e garantir imunidade a si mesma.
Democracia como obra coletiva
É aqui que entra o ponto crucial. Ao mesmo tempo em que elites tentam blindar privilégios, dissemina-se a falsa ideia de que a política é, em si, sinônimo de corrupção, sujeira e desconfiança. Essa narrativa interessa justamente a quem deseja manter a política como feudo privado, distante da participação popular.
Mas política não é isso. Política é a capacidade de construir caminhos coletivos, de organizar a sociedade em torno de projetos que beneficiem a maioria. A Constituição de 1988 nasceu desse espírito de participação, de mobilização social que não aceitava mais a tutela de militares nem a opacidade das elites.
Se o povo se afastar da política, ela continuará a ser ocupada pelos que querem blindagem e anistia. Se, ao contrário, as pessoas se aproximarem, unirem-se e acreditarem no poder de eleger representantes que vivam próximos do povo, que não se escondam em privilégios, então a democracia brasileira pode dar um passo à frente.
Não basta rejeitar a mentira de que “todos os políticos são iguais”. É preciso afirmar que política é direito, é conquista e é caminho de transformação. A Constituição de 1988 já nos ofereceu os instrumentos. O que falta é o protagonismo da sociedade para que esses instrumentos não sejam capturados por quem ainda pensa como colonizador.
A democracia será sempre obra inacabada. Mas pode ser obra coletiva, se soubermos escolher quem realmente nos representa e se tivermos coragem de ocupar o espaço que nos pertence.
