Em votações consecutivas, deputados aprovam suspensão de seis meses para Glauber, acusado de quebra de decoro, mas rejeitam cassar Zambelli, condenada pelo STF e detida em Roma à espera de extradição.
Redação
BRASÍLIA (DF) — A Câmara dos Deputados decidiu, em menos de 24 horas, aplicar duas respostas opostas a casos que expõem o choque entre Parlamento e Judiciário: suspendeu por seis meses o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL‑RJ) e, na madrugada seguinte, manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL‑SP), já condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e presa na Itália, à espera de decisão final sobre sua extradição.
Suspensão de Glauber Braga
Em sessão tensa, o plenário aprovou o Projeto de Resolução 86/2025, transformado na Resolução 32/2025, que suspende o mandato de Glauber Braga por seis meses, em substituição à cassação integral recomendada pelo Conselho de Ética. A punição foi aprovada por 318 votos a 141, com 3 abstenções, após um acordo articulado pela bancada do PT e outros partidos de esquerda, que defenderam a suspensão como alternativa para preservar os direitos políticos do deputado.
O processo contra Glauber teve origem na acusação de agressão ao militante do MBL Gabriel Costenaro e foi politicamente potencializado depois que o parlamentar, em protesto contra a pauta de votações, ocupou a mesa diretora da Câmara, ato que levou à sua retirada à força pela polícia legislativa e a um episódio de violência e censura à imprensa dentro da Casa. Com a suspensão, a suplente Heloísa Helena (PSOL‑AL) deve assumir a vaga durante o período de seis meses, o que reorganiza temporariamente a correlação de forças do campo progressista no plenário.
Manutenção do mandato de Carla Zambelli
No caso de Carla Zambelli, a Câmara foi chamada a chancelar ou não a perda de mandato já determinada pelo STF, que condenou a deputada a dez anos de prisão por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e considerou automática a cassação do cargo eletivo. Zambelli está presa cautelarmente em Roma desde 29 de julho, após fugir do Brasil, e o Ministério Público italiano já deu parecer favorável à sua extradição, que ainda depende de decisões da Justiça e do governo da Itália.
Mesmo diante da condenação e da ordem do STF, o plenário da Câmara rejeitou, na madrugada de 11 de dezembro, o parecer que determinava a cassação, mantendo o mandato da parlamentar por falta de votos suficientes para confirmar a perda do cargo. Foram 227 votos a favor da cassação e 170 contra, com 10 abstenções – abaixo do mínimo de 257 votos exigidos para retirar o mandato, o que permitiu que a decisão do Supremo fosse, na prática, ignorada pela maioria dos deputados.
Choque entre poderes e próximos passos
A combinação das duas decisões expõe uma Câmara que, ao mesmo tempo em que aplica punição severa a um deputado de esquerda por quebra de decoro, se recusa a executar a perda de mandato de uma parlamentar da direita já condenada criminalmente pela mais alta corte do país. Lideranças conservadoras celebraram o resultado no caso Zambelli como uma “afirmação da soberania” do Legislativo diante do STF, enquanto setores progressistas e especialistas em direito veem nas votações um sinal de enfraquecimento do combate à extrema direita e de institucionalização de um confronto aberto entre poderes.
No plano jurídico e político, novas frentes de conflito se abrem: a decisão da Câmara deve provocar reações no Supremo e reacender o debate sobre até onde vai a competência do Legislativo para revisar, na prática, efeitos de condenações criminais de seus próprios membros. Ao mesmo tempo, a situação de Zambelli continua a depender da Justiça italiana, e a suspensão de Glauber, com suplente já a caminho da posse, tende a reorganizar discursos e estratégias de oposição no Parlamento no curto prazo.
Fotomontagem com fotos de Kayo Magalhães e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados da Agência Câmara de Notícias
