Governo zera PIS/Cofins do diesel e anuncia subvenção de R$ 0,32 por litro para conter impacto da guerra

Pacote de R$ 30 bilhões inclui ainda imposto de 12% sobre exportação de petróleo e reforço na fiscalização para garantir que redução chegue às bombas

BRASÍLIA (DF) — O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote emergencial de medidas para proteger a economia brasileira dos efeitos da disparada do preço do petróleo no mercado internacional, causada pela escalada do conflito no Oriente Médio. A principal ação é a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o que elimina os únicos tributos federais incidentes sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro nas refinarias .

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ainda uma Medida Provisória que institui subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, condicionada à comprovação de repasse ao consumidor. Somadas, as duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas dos postos de todo o país .

“Estamos dizendo em alto e bom som que estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro”, afirmou Lula durante coletiva no Palácio do Planalto .

Como vai funcionar o pacote

Isenção de PIS/Cofins

O Decreto 12.875/2026 zera as alíquotas de PIS e Cofins na importação e comercialização do diesel. A medida tem impacto estimado de R$ 20 bilhões em renúncia fiscal até o final do ano .

Subvenção aos produtores

A MP 1.340/2026 cria uma política de subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores, operada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O benefício de R$ 0,32 por litro será pago mediante comprovação de que o desconto chegou efetivamente ao consumidor final .

Imposto sobre exportação

Para compensar o impacto fiscal de R$ 30 bilhões (R$ 20 bi da renúncia + R$ 10 bi da subvenção), a MP institui alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A medida tem caráter regulatório: além de financiar o pacote, busca estimular as refinarias brasileiras a processarem mais petróleo no mercado interno, reduzindo a dependência de importações .

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o objetivo é garantir neutralidade fiscal. “O impacto será neutro. Queremos estimular as refinarias a processarem no limite de suas possibilidades. E o imposto vai incentivar o setor”, explicou .

Medidas são temporárias

Haddad reforçou que as ações têm caráter emergencial e valem até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogadas caso o conflito persista. “Essas são medidas temporárias, que têm a ver com o estado de guerra que nós estamos vivendo, sem previsibilidade de solução de curtíssimo prazo”, afirmou .

Fiscalização e transparência

O governo também assinou decretos que ampliam os instrumentos da ANP para coibir práticas lesivas ao consumidor, como:

• Aumento abusivo de preços

• Retenção especulativa de estoques para provocar escassez

• Venda do produto por valores acima do praticado pelo mercado

Outro decreto obriga os postos de combustíveis a adotarem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção .

Ainda nesta quinta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros se reunirão com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis — responsáveis por cerca de 70% do mercado — para cobrar que as medidas sejam repassadas ao consumidor final .

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as medidas de fiscalização são permanentes. “Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e de fiscalização dos órgãos de controle brasileiros, dar mais ferramentas e instrumentos para a ANP poder acompanhar, monitorar a prática de preços no Brasil”, destacou .

O contexto da alta do petróleo

O pacote é uma resposta à escalada do conflito no Oriente Médio, que começou em 28 de fevereiro com ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. A guerra levou ao fechamento do Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passa cerca de 20% do petróleo consumido no mundo .

Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), países do Golfo reduziram a produção de petróleo em pelo menos 10 milhões de barris diários — o equivalente a quase 10% da demanda mundial —, configurando “a maior interrupção” no fornecimento da história .

O barril do petróleo Brent chegou a ser negociado acima de US$ 100 pela primeira vez desde meados de 2024, atingindo US$ 101,53 nesta semana. No Brasil, o diesel S-10 já subiu 7,72% nos postos durante a primeira semana de março, antes mesmo de qualquer reajuste oficial da Petrobras .

Impactos na economia e apelo aos governadores

O presidente Lula fez um apelo aos governadores para que reduzam o ICMS sobre o diesel naquilo que for possível em cada estado. Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que os tributos federais representam cerca de 10,5% do valor do diesel comercializado, enquanto os estaduais acrescentam, em média, 38,4% ao preço final .

“Nós vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até a boa vontade dos governadores dos estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível, naquilo que for possível cada estado fazer, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro”, disse Lula .

O ministro Haddad também afirmou que a política de preços da Petrobras segue inalterada, em “bases sólidas de retorno”, com respeito aos acionistas minoritários. A presidente da petroleira, Magda Chambriard, informou que a empresa ainda não tem posição sobre a necessidade de reajustar os preços dos combustíveis no Brasil .

Análise: medidas são bem-vistas pelo mercado

Economistas ouvidos pela imprensa avaliam que o pacote equilibra a necessidade de proteger o consumidor sem comprometer o arcabouço fiscal. O economista-chefe da Análise Econômica, André Galhardo, afirmou à Broadcast que as medidas não trazem preocupação em relação ao cumprimento das metas fiscais, uma vez que o imposto de exportação deve compensar a perda de arrecadação .

O time de análise da Warren também destacou que as medidas para reduzir o preço do diesel geram custos elevados, mas nascem “fiscalmente equilibradas” .

A expectativa do governo é que o alívio de R$ 0,64 por litro comece a chegar às bombas nos próximos dias, protegendo o bolso dos caminhoneiros e, consequentemente, os preços dos alimentos e demais produtos transportados por rodovias.