Documento interno aponta risco de precedente perigoso que pode beneficiar líderes de facções criminosas; ministro Mendonça autorizou sigilo
BRASÍLIA (DF) — A Polícia Penal Federal, responsável pela segurança das cinco penitenciárias federais do Brasil, manifestou-se formalmente contra a realização de encontros entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados sem a gravação das conversas no parlatório da Penitenciária Federal de Brasília. O monitoramento por áudio e vídeo é procedimento padrão no Sistema Penitenciário Federal .
Um documento enviado aos advogados e obtido pela CNN Brasil apresenta 32 argumentos da corporação para que os encontros sejam gravados. O diretor substituto da instituição, Renato Vaz, alerta que permitir que um único preso goze de prerrogativas mais amplas pode criar um “perigoso precedente” .
“Admitir que um único preso goze de prerrogativas mais amplas tem o condão de criar perigoso precedente, o qual é plenamente passível de ser utilizado, na sequência, pelos maiores líderes de facções criminosas do país, desnaturando todo o arcabouço no qual se sustenta o Sistema Penitenciário Federal, fragilizando o combate ao crime organizado e pondo em risco a sociedade como um todo”, diz o despacho .
A Polícia Penal também aponta que a limitação do monitoramento a casos isolados poderia gerar distorções no funcionamento do sistema, “abrindo espaço para que presos não submetidos à restrição fossem eventualmente constrangidos ou cooptados por aqueles que a ela estejam sujeitos, a fim de intermediar a transmissão de comunicações ilícitas para o exterior da unidade prisional” .
A decisão de Mendonça
Apesar do parecer contrário da Polícia Penal, o ministro André Mendonça, do STF, atendeu ao pedido da defesa de Vorcaro e autorizou que ele se reúna com seus advogados sem registro audiovisual. Mendonça não consultou a Polícia Penal Federal antes de tomar a decisão .
“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, decidiu o ministro .
A defesa de Vorcaro havia argumentado que não conseguiu ter contato reservado com o cliente desde a prisão preventiva, determinada por Mendonça na última quarta-feira no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras praticadas pelo Banco Master .
Por outro lado, a Polícia Penal apresentou parecer favorável para que os advogados ingressem com cópias impressas de documentos, desde que os materiais sejam encaminhados com antecedência para conferência. Também houve concordância com a realização de anotações manuscritas pelos advogados durante os atendimentos, condicionada à prévia inspeção para retirada do presídio .
Vorcaro foi transferido para Brasília na última sexta-feira sob forte esquema de segurança, após Mendonça determinar sua remoção do presídio de Potim, no interior de São Paulo, por riscos à segurança pública e à integridade física do investigado .
