Relatora já votou pela perda do cargo por abuso de poder político e econômico; ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista e vai desempatar
BRASÍLIA (DF) — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e torná-lo inelegível por oito anos. A ação, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL), apura supostas irregularidades na campanha à reeleição em 2022 .
Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação de Castro, pela perda do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (então presidente da Alerj) e pela realização de novas eleições para o governo do estado. O julgamento, porém, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar e pode definir o desfecho do caso .
As acusações
A investigação envolve supostas irregularidades na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo a acusação, Castro teria obtido vantagem eleitoral indevida por meio de contratações irregulares de servidores temporários e da descentralização de recursos para projetos sociais .
Os principais pontos da denúncia incluem:
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O desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira
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Aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela fundação para execução de projetos não previstos em lei
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Criação de programas sociais não previstos no orçamento
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Manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões .
A defesa
Antes da suspensão do julgamento no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades .
A defesa também afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição e negou abuso de poder ou uso eleitoreiro da Ceperj e da Uerj .
Além de Cláudio Castro, também são alvos do processo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o deputado Rodrigo Bacellar. A defesa de Pampolha defendeu a rejeição dos recursos, sustentando que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ (que absolveu os acusados) ocorreu de forma fundamentada .
Se o TSE aceitar os recursos, será determinada a cassação dos mandatos e a aplicação de inelegibilidade. Caso contrário, o processo será arquivado .
