Primeira Turma analisa ação penal contra Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa; defesas alegam fragilidade das provas
BRASÍLIA (DF) — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta terça-feira (10) o julgamento de uma ação penal que pode condenar dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A sessão, prevista para começar às 9h, deve se estender ao longo do dia, com novas reuniões marcadas para esta tarde e para a manhã de quarta-feira (11) .
São réus no processo os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão .
A organização criminosa
Segundo a denúncia da PGR, os parlamentares teriam atuado como parte de uma organização criminosa voltada para irregularidades com recursos públicos. Além dos três políticos, outras cinco pessoas ligadas a eles também são rés no processo e serão julgadas .
O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia .
O rito de julgamento segue as normas do Regimento Interno do STF. Após o relatório do ministro Zanin, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, terá uma hora para se manifestar, prazo que pode ser prorrogado em razão da quantidade de réus. Na sequência, os advogados de defesa terão até uma hora cada para suas sustentações orais .
Concluídas as sustentações, tem início a votação, com o voto do relator, seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado .
O que dizem as defesas
Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar “se mostram frágeis e desfundamentadas”. Nesta segunda-feira (9), véspera do julgamento, os advogados informaram que não se pronunciariam .
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas, afirmando que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco” .
A defesa de Pastor Gil sustentou a ilegalidade das provas obtidas na investigação, por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas” e que a hipótese da acusação “não faz sentido” do ponto de vista “lógico, cronológico e jurídico” .
